Termos e Condições
Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (doravante “Termos”) têm como escopo regular o acesso e uso do “Site” disponibilizado e mantido pela Associação Cultural Nossa Senhora de Fátima, pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 02.090.452/0001-37, com sede na Rua Francisca Júlia, n° 290 – Santana, São Paulo/SP, CEP: 02.403-010 (“ACNSF” ou “Associação”) e suas conveniadas.
1. Aceite aos Termos
A aceitação destes Termos por parte do Usuário é indispensável ao acesso e à utilização das funcionalidades do Site, a qual deverá ser manifestada por meio de seleção do checkbox correspondente à opção “ACEITO”, quando de seu cadastro, para acesso, doação e posterior interação em ações organizadas pela ACNSF, oportunidade na qual o usuário demonstrará o seu consentimento livre, expresso e informado, sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo destes Termos.
Por meio do Site, Você (doravante “Usuário”) terá acesso a informações e conteúdos relacionados às ações da ACNSF, podendo efetuar doações à Associação, após o cadastro.
O Usuário entende que, ao se cadastrar no site da ACNSF e aceitar os presentes Termos, declara-se apto a utilizar o conteúdo disponibilizado, bem como efetuar doações, e que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza pelas informações enviadas ao Site.
2. Acesso e Disponibilização do Site
Para fazer uso de todas as funcionalidades do Site da ACNSF, principalmente quanto à possibilidade de se efetuar doações, faz-se necessário que o Usuário realize seu cadastro, e apresente dados cadastrais obrigatórios, como, por exemplo, mas não limitado a, nome completo, e-mail, número de telefone/celular, entre outras informações solicitadas no momento do cadastro.
O Usuário, ao cadastrar-se no Site, reconhece ter mais de 18 (dezoito) anos e ser civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira.
A ACNSF se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos e/ou conteúdo de seu Site, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos, cujas versões mais recentes estarão sempre disponíveis para consulta no Site.
A ACNSF se reserva o direito de, sem aviso prévio, cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, caso seja constatado que este praticou algum ato ou mantenha conduta que: i) viole as Leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; ii) contrarie as regras destes Termos de Uso e Política de Privacidade; e/ou iii –viole os princípios da moral e dos bons costumes.
3. Regras para a Utilização dos Serviços do Site da ACNSF
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:
i) Estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, quando de seu acesso ao Site, de inscrições em ações promocionais e da realização de doações à Associação, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas no Site;
ii) Reconhecer que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza pelas informações enviadas ao Site da ACNSF, respondendo por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à ACNSF, judicialmente ou extrajudicialmente, em relação a quaisquer direitos envolvendo o conteúdo encaminhado, ou ainda por danos morais e/ou materiais causados à ACNSFou a terceiros, por força da presente autorização;
iii) Reconhecer que o Site da ACNSF não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos;
iv) Ter ciência de que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos no Site da ACNSF, por quaisquer meios e formas, capazes de impedir o normal funcionamento do website, bem como prejudicar os sistemas informáticos da ACNSFou de terceiros, ou de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados;
4. Coleta, Tratamento e Armazenamento de Dados
Quando realizado o cadastro para o uso de todas as funcionalidades do Site, a ACNSF coletará e armazenará as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Site, bem como demais informações geradas automaticamente, tais como as características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), informações solicitadas, telas acessadas, dados de geolocalização, dentre outros.
A ACNSF poderá ainda enviar correspondências, e-mails, mensagens via SMS e/ou através de quaisquer aplicativos ou redes sociais, com boletos e pedidos de doações espontâneas para as obras da Associação e suas Conveniadas, tendo o Usuário total liberdade de realizar estas doações ou não, mediante o pagamento de boletos voluntários, depósitos bancários, débitos em conta ou outros meios a combinar.
A ACNSF poderá, ainda, coletar seus dados bancários e/ou informações referentes a cartões de crédito, para o processamento da(s) doação(ões) efetuada(s) pelo Usuário, na modalidade selecionada no momento de seu cadastro. Todos os dados coletados por meio do Site da ACNSF são considerados confidenciais pela ACNSF, comprometendo-se esta a adotar adequadas medidas de segurança e conferir tratamento e armazenamento apropriados aos dados em questão.
Ademais, o Usuário reconhece que a ACNSF poderá compartilhar os dados coletados com terceiros, nas seguintes hipóteses:
i) Com empresas e associações parceiras da ACNSF, para fins publicitários, estatísticos, dentre outros,
ii) Para proteger os interesses da ACNSF, em qualquer espécie de conflito, inclusive demandas judiciais; ou
iii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Ainda, o Usuário reconhece que os dados coletados pela ACNSF por meio do Site serão armazenados por esta em servidores próprios ou de empresas contratadas para este propósito, sendo empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos referidos sistemas na guarda de suas informações, entre eles aqueles que atendem às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação brasileira.
Além disso, a ACNSF poderá coletar e informações sobre o uso geral do Site, para saber a frequência de uso, número de visitas, dentre outros, por meio dos Cookies, que são pequenos arquivos de armazenamento de dados, nos quais não estão incluídas informações pessoais, a não ser que você as tenha fornecido, e que não coletam informações registradas em seu computador.
Por fim, o Usuário poderá, a qualquer momento e a seu critério, requerer a correção e/ou exclusão de seus dados coletados pelo Site da ACNSF, com exceção dos dados que deverão permanecer armazenados pela ACNSF em decorrência de obrigações legais, como por exemplo, mas não limitado a, logs de acesso, devendo informar a sua intenção à Associação pelo e-mail [email protected]
A ACNSF se compromete a empreender todos os melhores esforços para atender às solicitações no menor espaço de tempo possível.
Ainda, o Usuário reconhece que, mesmo em caso de solicitação de exclusão de dados, a ACNSF respeitará o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira.
5. Propriedade Intelectual
Cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, plantas, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte do Site da ACNSF, são de propriedade exclusiva da ACNSF ou de terceiros que tenham cedido ou licenciado seus respectivos materiais à Associação, estando protegidos pelas Leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Site da ACNSF são de titularidade da ACNSF ou do terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero acesso, ou login no website não importa autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
6. Isenções de Responsabilidade
Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a ACNSF não será responsável:
i) Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pelo Site daACNSF, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir ao website, pela sua falibilidade ou qualquer dificuldade de acesso enfrentada pelo Usuário;
ii) Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela ACNSFou pelo Usuário;
iii) Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio do Site da ACNSF;
iv) Pelo uso do Site da ACNSFem desacordo com o disposto nestes Termos;
v) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos, por meio do Site da ACNSF, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável daACNSF.
7. Duração e Finalização do Acesso
O Site da ACNSF está disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a ACNSF poderá, a qualquer tempo, descontinuá-lo, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.
A ACNSF poderá, também, limitar o acesso do Usuário ao seu Site, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.
8. Disposições Gerais
Todas as comunicações pelo Usuário à ACNSF serão consideradas válidas quando realizadas por meio do telefone (11) 2971-9040, no horário comercial, compreendido das 08h00min às 17h00min, de segunda-feira a sexta-feira, ou através do e-mail: [email protected]
Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela ACNSF serão consideradas válidas quando realizadas por qualquer das informações de contato disponibilizadas pelo Usuário no Site da ACNSF, incluindo-se, mas não limitado a e-mail, telefone, cartas, redes sociais, aplicativos e quaisquer outros.
O Usuário deve estar ciente, contudo, de que terceiros mal-intencionados podem encaminhar e-mails solicitando o fornecimento de informações pelo mesmo meio, ou o pagamento de boletos de natureza diversa a do cadastro efetuado no âmbito do Site da ACNSF, dentre outras fraudes. Caso isto ocorra, deverá o Usuário atentar sempre para os dados do remetente e prontamente informar a ACNSF.
Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da ACNSF em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia da publicação no Site da ACNSF. O usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido. Assim, recomenda-se que o Usuário verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, os quais estão sempre disponíveis no Site, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.
9. Legislação e Foro
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas Leis brasileira, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
Fica eleito o Foro de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 07.12.2018